Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma FootSim, incluindo o site institucional, a lista de espera, a comunidade disponível em comunidade.footsim.com.br e demais páginas, recursos e funcionalidades relacionados ao projeto FootSim.

Ao acessar, cadastrar-se, publicar conteúdo, votar, comentar, enviar ideias, enviar imagens ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

1. Identificação da plataforma

A plataforma FootSim é operada por:

Tancredi Marketing Ltda 53.906.984/0001-30 Endereço: Alameda Jaú, nº 1177, 4º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01420-903 Contato: oi@footsim.com.br

Para fins destes Termos, "FootSim", "plataforma", "comunidade", "site", "nós", "nosso" ou expressões semelhantes referem-se, conforme o contexto, à plataforma operada pela Tancredi Marketing Ltda.

2. Escopo destes Termos

Estes Termos se aplicam ao uso de:

• a) site institucional do FootSim;
• b) páginas de inscrição em lista de espera;
• c) comunidade FootSim;
• d) seções de Ideias, Decisões, Roadmap, Discussão Geral, Suporte, Anúncios e outras seções atuais ou futuras;
• e) funcionalidades de comentários, votos, upvotes, notas, publicações, perfis, imagens e interações da comunidade;
• f) comunicações relacionadas ao projeto FootSim;
• g) demais recursos, páginas e funcionalidades disponibilizados no contexto da plataforma.

Estes Termos não regulam, neste momento, o uso do jogo FootSim em si, uma vez que o jogo é concebido como software offline e instalável. Quando o jogo for disponibilizado, ele poderá estar sujeito a termos próprios, licença de uso, condições comerciais específicas ou documentos complementares.

3. Natureza da plataforma

A plataforma FootSim é uma comunidade online criada para acompanhar, organizar e discutir o desenvolvimento do jogo FootSim.

A plataforma poderá permitir que usuários:

• a) acompanhem novidades do projeto;
• b) participem de discussões;
• c) enviem ideias, sugestões e feedbacks;
• d) comentem conteúdos;
• e) votem, deem upvotes ou atribuam notas em determinados itens;
• f) acompanhem itens do roadmap;
• g) interajam com outros membros da comunidade;
• h) enviem imagens, quando a funcionalidade estiver disponível;
• i) participem de outras funcionalidades atuais ou futuras.

A plataforma poderá ser disponibilizada em fase inicial, experimental, beta ou de testes, estando sujeita a instabilidades, alterações, interrupções, limitações, remoção de funcionalidades e mudanças de escopo.

Nada nestes Termos representa promessa de que a plataforma, a comunidade ou o jogo FootSim serão lançados, mantidos, concluídos, comercializados, atualizados ou disponibilizados com qualquer funcionalidade, prazo, preço, modelo de negócio ou característica específica.

4. Quem pode usar a plataforma

A plataforma não é destinada a crianças menores de 13 anos.

Ao criar uma conta ou utilizar funcionalidades interativas da comunidade, o usuário declara que:

• a) possui 13 anos ou mais;
• b) caso seja menor de 18 anos, utiliza a plataforma com ciência e autorização de seus pais ou responsáveis legais;
• c) possui capacidade legal para aceitar estes Termos ou conta com a autorização necessária para tanto;
• d) utilizará a plataforma de boa-fé;
• e) respeitará estes Termos, a Política de Privacidade, as regras da comunidade e a legislação aplicável.

A plataforma poderá recusar, suspender ou encerrar contas quando houver indícios de violação destes Termos, uso indevido, fraude, abuso, risco à comunidade, descumprimento legal ou utilização por pessoa que não atenda aos requisitos acima.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse, nos termos da LGPD. Para crianças, a LGPD prevê consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

5. Aceite dos Termos e da Política de Privacidade

Para criar conta e interagir na comunidade, o usuário deverá aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

A plataforma poderá registrar a data, hora, versão dos documentos aceitos, endereço IP, agente do navegador e demais informações técnicas necessárias para comprovar o aceite.

Quando houver alteração relevante nestes Termos ou na Política de Privacidade, a plataforma poderá solicitar novo aceite para continuidade do uso de determinadas funcionalidades.

O usuário reconhece que determinadas funcionalidades poderão ficar indisponíveis caso não aceite os documentos legais aplicáveis.

6. Conta do usuário

O usuário é responsável pelas informações fornecidas em sua conta e pelo uso realizado a partir dela.

A plataforma utiliza autenticação por link mágico enviado ao e-mail informado pelo usuário, sem cadastro de senha.

O usuário compromete-se a:

• a) informar e manter e-mail válido e acessível;
• b) manter a segurança de sua conta de e-mail;
• c) não compartilhar links mágicos de login com terceiros;
• d) não permitir que terceiros utilizem sua conta;
• e) comunicar eventual acesso indevido ou suspeita de comprometimento da conta;
• f) não criar contas falsas, automatizadas, abusivas ou destinadas a manipular a comunidade.

A plataforma não será responsável por acessos indevidos decorrentes de falha do usuário na proteção de seu e-mail, dispositivo, navegador ou link de acesso, salvo nos casos em que a legislação aplicável dispuser de forma diversa.

7. Nome de usuário, handle e perfil público

O usuário poderá criar um nome de exibição e um handle para identificação na comunidade.

O handle é único, público e não poderá ser igual ao de outro usuário.

O usuário poderá alterar seu handle, desde que o novo handle esteja disponível, seja tecnicamente permitido pela plataforma e esteja de acordo com estes Termos, com as regras da comunidade e com eventuais restrições de segurança, moderação ou prevenção de abuso.

A plataforma poderá recusar, reservar, alterar, suspender ou remover handles, nomes de exibição, fotos de perfil ou elementos de perfil que:

• a) violem direitos de terceiros;
• b) se passem por pessoa, empresa, marca, entidade, clube, organização, autoridade, moderador ou conta oficial;
• c) induzam usuários a erro;
• d) contenham ofensa, ameaça, discriminação, conteúdo sexual explícito ou linguagem inadequada;
• e) sejam usados para fraude, spam, abuso, manipulação ou engenharia social;
• f) estejam em desacordo com estes Termos ou com as regras da comunidade;
• g) possam gerar confusão sobre afiliação, patrocínio, endosso ou representação oficial.

A plataforma poderá manter determinados handles reservados, sem obrigação de divulgar publicamente a lista de handles reservados.

8. Áreas da comunidade

A comunidade poderá conter, entre outras, as seguintes áreas:

• a) Ideias: espaço para envio, discussão e votação de sugestões da comunidade;
• b) Decisões: espaço para discussão de perguntas, critérios, alternativas ou caminhos possíveis para o desenvolvimento do jogo;
• c) Roadmap: espaço para acompanhamento de funcionalidades, itens planejados, em desenvolvimento ou concluídos;
• d) Discussão Geral: espaço para conversas relacionadas ao FootSim e temas permitidos pela comunidade;
• e) Suporte: espaço para dúvidas, problemas técnicos ou ajuda relacionada à plataforma;
• f) Anúncios: espaço para comunicações oficiais do projeto;
• g) outras áreas que venham a ser criadas, alteradas ou removidas.

A criação de itens em determinadas áreas poderá ser restrita à equipe, administradores ou moderadores da plataforma.

Inicialmente, itens de Decisões serão criados pela equipe do FootSim, sem prejuízo de alterações futuras.

9. Votos, upvotes, notas e participação da comunidade

A plataforma poderá permitir que usuários votem, deem upvotes, atribuam notas ou participem de outras formas de manifestação sobre ideias, itens do roadmap, decisões, critérios ou conteúdos.

O usuário reconhece que votos, upvotes, notas, rankings, comentários e manifestações da comunidade têm finalidade consultiva, informativa e participativa.

A existência de votos, upvotes, notas, rankings ou apoio da comunidade não obriga o FootSim a implementar, alterar, priorizar, remover, justificar ou desenvolver qualquer funcionalidade, ideia, sugestão, decisão ou item do roadmap.

A decisão final sobre o desenvolvimento do jogo, prioridades, funcionalidades, design, roadmap, implementação, escopo, identidade visual, regras, balanceamento, nome, marca, modelo comercial e direção do projeto caberá exclusivamente à equipe responsável pelo FootSim.

A plataforma poderá, a seu critério, remover votos suspeitos, recalcular contagens, ocultar rankings, restringir interações ou invalidar manifestações quando houver indícios de fraude, abuso, manipulação, automação indevida, múltiplas contas, compra de votos, coordenação artificial ou violação destes Termos.

10. Conteúdo público

Determinadas áreas da comunidade poderão ser públicas, acessíveis a visitantes, visíveis a usuários logados, indexáveis por mecanismos de busca ou divulgadas em materiais relacionados ao projeto, conforme a configuração da plataforma.

Ao publicar conteúdo em áreas públicas ou visíveis da comunidade, o usuário reconhece que tal conteúdo poderá ser visualizado, comentado, votado, citado, compartilhado, indexado internamente, moderado e preservado para manutenção do histórico e integridade das discussões.

O usuário deve evitar publicar dados pessoais, informações privadas, dados de terceiros, documentos, dados sensíveis, localização precisa ou qualquer conteúdo que não deseje tornar público.

11. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário é o único responsável por todo conteúdo que publicar, enviar, anexar ou disponibilizar na plataforma, incluindo textos, comentários, ideias, sugestões, votos, imagens, anexos, nomes, conceitos, propostas, feedbacks e demais materiais.

Ao enviar conteúdo à plataforma, o usuário declara e garante que:

• a) possui todos os direitos, autorizações, licenças ou permissões necessários para publicar tal conteúdo;
• b) o conteúdo não viola direitos autorais, marcas, direitos de imagem, privacidade, honra, nome, voz, direitos de personalidade, segredos comerciais, bases de dados, contratos ou quaisquer direitos de terceiros;
• c) o conteúdo não viola leis, regulamentos, decisões judiciais, estes Termos ou regras da comunidade;
• d) o conteúdo não contém vírus, malware, código malicioso, phishing, links fraudulentos ou elementos destinados a prejudicar a plataforma ou terceiros;
• e) o conteúdo não contém dados pessoais de terceiros sem autorização ou base legal adequada;
• f) o conteúdo não contém informações confidenciais, segredos comerciais ou materiais que o usuário não esteja autorizado a divulgar.

A plataforma poderá remover, ocultar, restringir, editar metadados, alterar categoria, limitar alcance ou impedir a publicação de qualquer conteúdo que, a seu critério, viole estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros, regras da comunidade ou a segurança da plataforma.

12. Licença sobre conteúdo enviado pelo usuário

O usuário mantém, na medida aplicável, a titularidade dos direitos que possua sobre o conteúdo que enviar à plataforma.

Ao publicar, enviar ou disponibilizar conteúdo na plataforma, o usuário concede ao FootSim uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, sublicenciável e transferível para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, publicar, distribuir, adaptar, modificar, formatar, indexar, comunicar, disponibilizar, transmitir e processar tal conteúdo, no todo ou em parte, para fins de:

• a) operação da plataforma;
• b) exibição do conteúdo na comunidade;
• c) organização de discussões;
• d) moderação;
• e) segurança;
• f) documentação do desenvolvimento do projeto;
• g) divulgação institucional do FootSim;
• h) produção de vídeos, posts, materiais de comunicação, apresentações, páginas públicas, redes sociais, newsletters e materiais relacionados ao projeto;
• i) preservação do histórico e integridade das discussões;
• j) cumprimento de obrigações legais;
• k) exercício regular de direitos.

A licença concedida pelo usuário é válida pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades acima, respeitados os limites da legislação aplicável.

A remoção de conteúdo ou exclusão de conta não afetará usos já realizados, materiais já produzidos, registros necessários para segurança, auditoria, moderação, cumprimento legal, exercício regular de direitos ou preservação razoável do histórico da comunidade.

A plataforma não assume obrigação de manter, exibir, divulgar, promover, remunerar, implementar, responder ou atribuir crédito ao usuário por qualquer conteúdo enviado.

Nada nestes Termos será interpretado como renúncia a direitos morais de autor que sejam irrenunciáveis ou inalienáveis pela legislação aplicável.

13. Ideias, sugestões, feedbacks e contribuições

A comunidade FootSim existe para permitir que usuários participem, opinem e contribuam com discussões sobre o desenvolvimento do projeto.

Ao enviar ideias, sugestões, feedbacks, propostas, conceitos, nomes, textos, imagens, mecânicas de jogo, regras, funcionalidades, layouts, fluxos, alternativas, críticas, comentários ou qualquer outra contribuição relacionada ao FootSim, o usuário autoriza o FootSim, de forma gratuita, mundial, não exclusiva, transferível e sublicenciável, a analisar, usar, adaptar, modificar, combinar, desenvolver, implementar, testar, publicar, descartar, comercializar ou incorporar tais contribuições ao projeto, ao jogo, à plataforma, à comunicação, à marca ou a produtos e serviços relacionados.

O usuário reconhece que o envio de contribuições não gera obrigação de remuneração, indenização, participação societária, royalties, comissão, aprovação prévia, controle criativo, crédito obrigatório ou qualquer outro direito econômico sobre o FootSim, sua plataforma, seu jogo, sua marca, seus produtos, suas funcionalidades ou suas decisões de desenvolvimento.

O FootSim poderá desenvolver, de forma independente, ideias, funcionalidades, conceitos, nomes, layouts, mecânicas ou soluções semelhantes ou idênticas a contribuições enviadas por usuários, sem que isso gere qualquer obrigação de remuneração ou autorização adicional.

O usuário não deve enviar contribuições que contenham segredos comerciais, informações confidenciais, materiais de terceiros ou conteúdos que não esteja autorizado a compartilhar.

Nada nesta cláusula limita direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável, mas o usuário reconhece que a participação na comunidade não confere direito de controlar, impedir, condicionar ou exigir implementação, alteração, remuneração ou crédito em relação ao desenvolvimento do FootSim.

14. Imagens, avatares e anexos

A plataforma poderá permitir o envio de avatar, imagens em posts, imagens em comentários e outros anexos ou formatos permitidos.

É proibido enviar:

• a) imagens de terceiros sem autorização;
• b) documentos pessoais;
• c) dados pessoais sensíveis;
• d) dados financeiros;
• e) conteúdo sexual explícito;
• f) exploração ou sexualização de menores;
• g) imagens que violem direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou privacidade;
• h) arquivos com malware, código malicioso ou finalidade abusiva;
• i) arquivos em formatos não permitidos pela plataforma;
• j) imagens, capturas ou materiais que exponham informações privadas de terceiros.

A plataforma poderá definir limites de tamanho, formato, resolução, armazenamento, duração, visibilidade e quantidade de arquivos enviados.

A plataforma poderá remover imagens, avatares ou anexos que violem estes Termos, direitos de terceiros, regras da comunidade ou requisitos técnicos.

Arquivos SVG não serão permitidos, salvo se a plataforma futuramente disponibilizar suporte específico para esse formato com medidas adequadas de segurança.

15. Packs, mods, bases de dados e conteúdos personalizados

O jogo oficial FootSim será disponibilizado, quando lançado, com nomes, dados, clubes, jogadores, técnicos, patrocinadores, competições, escudos, uniformes e demais elementos fictícios, próprios ou licenciados, conforme aplicável.

A plataforma poderá, no futuro, permitir, hospedar, discutir ou divulgar conteúdos criados por usuários, como packs, mods, bases de dados, customizações, imagens, nomes, clubes, jogadores, competições, logos, uniformes ou outros materiais personalizados.

O usuário será exclusivamente responsável por qualquer conteúdo dessa natureza que venha a publicar, enviar, disponibilizar ou divulgar, devendo garantir que possui todos os direitos, licenças, permissões e autorizações necessários.

É proibido publicar, enviar ou disponibilizar conteúdo que viole marcas, direitos autorais, direitos de imagem, direitos de personalidade, nomes comerciais, escudos, uniformes, emblemas, bases de dados protegidas, contratos, licenças esportivas ou quaisquer direitos de terceiros.

A plataforma não endossa, verifica previamente, garante, licencia ou assume responsabilidade por packs, mods, bases de dados, imagens, nomes, logos, escudos, uniformes ou demais conteúdos criados por usuários.

A plataforma poderá remover, restringir, ocultar ou impedir a divulgação de qualquer conteúdo que, a seu critério, possa violar direitos de terceiros, gerar risco jurídico, contrariar estes Termos ou prejudicar o projeto.

A disponibilização de ferramentas de edição, discussão, compartilhamento ou personalização não representa autorização para violar direitos de terceiros.

O usuário reconhece que clubes, ligas, federações, atletas, técnicos, patrocinadores, marcas, escudos, uniformes, nomes, imagens e competições reais podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade, direitos de imagem, contratos, licenças ou outros direitos de terceiros.

16. Ausência de afiliação com terceiros

FootSim é um projeto independente.

Salvo indicação expressa em sentido contrário, a plataforma e o jogo FootSim não são afiliados, patrocinados, licenciados, aprovados, endossados ou associados a clubes, ligas, federações, atletas, técnicos, patrocinadores, entidades esportivas, empresas de jogos, marcas comerciais ou detentores de direitos de terceiros.

Qualquer referência feita por usuários a terceiros, clubes, jogadores, ligas, marcas ou competições é de responsabilidade exclusiva do usuário que a publicou.

17. Condutas proibidas

O usuário não poderá utilizar a plataforma para publicar, enviar, promover, facilitar, organizar, incentivar ou manter conteúdo ou conduta que:

• a) viole leis ou regulamentos aplicáveis;
• b) promova violência, ameaça, assédio, intimidação, perseguição ou abuso;
• c) promova discriminação, discurso de ódio ou hostilidade contra pessoas ou grupos;
• d) exponha dados pessoais de terceiros sem autorização;
• e) pratique doxxing, vazamento de informações privadas ou invasão de privacidade;
• f) viole direitos autorais, marcas, direitos de imagem, direitos de personalidade ou propriedade intelectual;
• g) contenha spam, golpes, fraude, phishing, pirâmide, publicidade não autorizada ou marketing abusivo;
• h) contenha malware, vírus, código malicioso, scripts abusivos ou tentativas de exploração técnica;
• i) explore vulnerabilidades, contorne limites de uso, burle mecanismos de segurança ou realize testes não autorizados;
• j) realize scraping, coleta massiva de dados, mineração, crawling abusivo ou uso automatizado não autorizado;
• k) tente atacar, sobrecarregar, interferir ou prejudicar a plataforma, seus servidores, usuários ou fornecedores;
• l) utilize bots, scripts, automações ou múltiplas contas para manipular votos, rankings, comentários, engajamento ou visibilidade;
• m) se passe por outra pessoa, marca, clube, empresa, autoridade, moderador, administrador ou representante oficial;
• n) pratique engenharia social contra usuários, equipe, moderadores ou administradores;
• o) publique conteúdo sexual explícito ou pornográfico;
• p) explore, sexualize ou coloque menores em risco;
• q) faça apologia ao crime ou incentive atividades ilícitas;
• r) viole regras específicas da comunidade;
• s) prejudique o funcionamento, a segurança, a reputação ou a finalidade da plataforma;
• t) utilize a plataforma para fins comerciais não autorizados.

A lista acima é exemplificativa. Outras condutas não listadas também poderão ser consideradas proibidas quando incompatíveis com a finalidade da plataforma, com a legislação aplicável, com a segurança da comunidade ou com direitos de terceiros.

18. Manipulação de votos e uso indevido da comunidade

É proibido manipular ou tentar manipular votos, upvotes, notas, comentários, rankings, engajamento, visibilidade ou percepção de apoio da comunidade.

São proibidas, entre outras condutas:

• a) criar ou utilizar múltiplas contas para votar ou interagir artificialmente;
• b) comprar, vender, trocar ou prometer votos;
• c) usar bots, scripts, automações ou ferramentas de voto automatizado;
• d) coordenar ações artificiais para distorcer rankings ou prioridades;
• e) coagir, ameaçar ou induzir usuários a votar de determinada forma;
• f) explorar falhas técnicas para votar mais de uma vez ou alterar resultados;
• g) criar campanhas enganosas ou abusivas para manipular decisões da comunidade.

A plataforma poderá remover votos, invalidar interações, recalcular resultados, restringir funcionalidades, suspender contas ou adotar outras medidas quando identificar suspeita de manipulação.

19. Moderação e medidas administrativas

A plataforma poderá moderar conteúdos e condutas para proteger a comunidade, preservar o propósito do projeto, cumprir a legislação, prevenir abusos e proteger direitos de terceiros.

A plataforma poderá, a seu critério, adotar medidas como:

• a) advertir usuários;
• b) remover, ocultar ou restringir conteúdos;
• c) alterar categorias, tags, títulos ou organização de conteúdos;
• d) fechar discussões;
• e) limitar alcance ou visibilidade;
• f) remover votos ou interações suspeitas;
• g) restringir funcionalidades;
• h) suspender temporariamente contas;
• i) encerrar contas;
• j) bloquear novo cadastro;
• k) preservar registros para auditoria, segurança ou defesa jurídica;
• l) comunicar autoridades competentes, quando cabível.

A plataforma não assume obrigação de revisar previamente todos os conteúdos publicados por usuários.

A ausência de remoção imediata de determinado conteúdo não significa aprovação, validação ou renúncia ao direito de moderação futura.

A aplicação, não aplicação ou variação de medidas de moderação dependerá do contexto, gravidade, recorrência, risco e demais circunstâncias avaliadas pela plataforma.

20. Denúncias e violações de direitos

Usuários e terceiros poderão comunicar conteúdos ou condutas que entendam violar estes Termos, direitos de terceiros ou a legislação aplicável pelo e-mail oi@footsim.com.br ou por ferramenta de denúncia disponibilizada na plataforma.

A denúncia deverá conter, sempre que possível:

• a) identificação do conteúdo ou usuário denunciado;
• b) link ou referência ao conteúdo;
• c) descrição clara do problema;
• d) fundamento da denúncia;
• e) dados de contato do denunciante;
• f) documentos ou evidências relevantes, quando aplicável.

A plataforma poderá solicitar informações adicionais antes de adotar providências.

A plataforma poderá remover ou restringir conteúdos denunciados quando entender, a seu critério, que há violação destes Termos, risco jurídico, violação de direitos de terceiros ou necessidade de proteção da comunidade.

Denúncias falsas, abusivas ou feitas de má-fé poderão resultar em medidas contra o denunciante.

21. Regras da comunidade

Além destes Termos, o usuário deverá observar eventuais Diretrizes da Comunidade, regras de moderação, orientações, FAQs, políticas específicas, avisos ou instruções publicados na plataforma.

Esses documentos e orientações complementares integram estes Termos naquilo que forem aplicáveis.

Em caso de conflito entre estes Termos e regras complementares, prevalecerão estes Termos, salvo quando a regra específica estabelecer condição mais restritiva ou detalhada para determinada funcionalidade.

22. Gratuidade, funcionalidades pagas e produtos futuros

O acesso à comunidade poderá ser gratuito, salvo se funcionalidades pagas forem futuramente disponibilizadas.

A plataforma poderá, no futuro, oferecer recursos, áreas, funcionalidades, assinaturas, produtos, benefícios, conteúdos ou serviços pagos, sujeitos a condições comerciais, termos adicionais, políticas de reembolso, regras de pagamento ou documentos específicos.

O jogo FootSim, quando lançado, poderá ser gratuito ou pago, vendido separadamente ou disponibilizado sob condições próprias.

Nada nestes Termos representa promessa de lançamento, preço, modelo comercial, disponibilidade, prazo, funcionalidade, continuidade, gratuidade futura ou condição comercial específica de qualquer produto ou serviço.

23. Propriedade intelectual do FootSim

A marca FootSim, nome, logotipo, identidade visual, design, textos, interfaces, páginas, elementos gráficos, screenshots oficiais, vídeos oficiais, materiais de comunicação, estrutura da plataforma, código, banco de dados, organização, funcionalidades, documentação, conteúdos institucionais e demais materiais próprios pertencem à Controladora ou foram licenciados a ela, conforme aplicável.

O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o FootSim, sua marca, software, código, design, materiais, funcionalidades, conteúdos oficiais ou ativos relacionados.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar, explorar, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar, tentar extrair código-fonte ou utilizar materiais do FootSim de forma não autorizada, salvo quando permitido por lei ou autorizado expressamente.

Programas de computador no Brasil são protegidos pelo regime de direito autoral, observado o disposto na Lei do Software.

24. Uso da marca FootSim por usuários e comunidade

É permitido mencionar o FootSim de forma nominativa, informativa, editorial, crítica, jornalística, educacional ou para criação de conteúdo sobre o projeto, incluindo vídeos, posts, comentários, análises, discussões e materiais de comunidade, desde que tal uso:

• a) não sugira afiliação, patrocínio, aprovação, parceria ou endosso oficial inexistente;
• b) não confunda terceiros quanto à origem oficial do conteúdo;
• c) não utilize a marca de forma depreciativa, enganosa, fraudulenta ou ilícita;
• d) não viole direitos de terceiros;
• e) não seja usado para fraude, phishing, golpes, venda não autorizada ou exploração comercial indevida;
• f) não reproduza materiais oficiais de forma que pareça produto, canal, perfil, site ou comunicação oficial do FootSim sem autorização.

A plataforma poderá solicitar a remoção ou alteração de usos da marca FootSim que possam gerar confusão, violar direitos, prejudicar o projeto ou contrariar estes Termos.

25. Conteúdos e opiniões de usuários

Conteúdos publicados por usuários representam exclusivamente a opinião, criação ou responsabilidade de seus respectivos autores.

A plataforma não endossa, garante, valida, revisa previamente ou assume responsabilidade por opiniões, informações, promessas, sugestões, arquivos, imagens, links, mods, packs, dados ou materiais publicados por usuários, salvo quando a legislação aplicável dispuser de forma diversa.

A plataforma poderá organizar, destacar, moderar ou comentar conteúdos de usuários sem que isso represente endosso, aprovação integral ou assunção de responsabilidade pelo conteúdo.

26. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá conter links, incorporações, vídeos, referências, iframes, players ou integrações com sites, redes sociais, ferramentas, plataformas e serviços de terceiros.

O acesso e uso desses serviços estarão sujeitos aos respectivos termos, políticas e práticas de privacidade dos terceiros.

A plataforma não se responsabiliza por conteúdo, disponibilidade, segurança, funcionamento, coleta de dados, políticas ou práticas de terceiros, salvo quando a legislação aplicável dispuser de forma diversa.

27. Disponibilidade, alterações e descontinuidade

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível".

A plataforma poderá apresentar erros, falhas, indisponibilidades, instabilidades, interrupções, perda de funcionalidades, mudanças de layout, alterações de escopo ou limitações técnicas.

A plataforma poderá, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, modificar, suspender, limitar, substituir, remover ou descontinuar funcionalidades, áreas, seções, conteúdos, regras, critérios, sistemas de votação, rankings ou recursos.

Sempre que razoavelmente possível, alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio adequado.

A plataforma não garante disponibilidade contínua, funcionamento ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade com todos os dispositivos, preservação indefinida de conteúdos ou atendimento de expectativas específicas do usuário.

28. Encerramento da conta pelo usuário

Inicialmente, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelo e-mail oi@footsim.com.br.

A exclusão de conta, anonimização de dados e preservação de conteúdos públicos observarão a Política de Privacidade.

O encerramento da conta não implicará, necessariamente, remoção integral de conteúdos públicos, registros de segurança, logs, registros de moderação, dados necessários para cumprimento legal, exercício regular de direitos, prevenção de abusos ou preservação da integridade das discussões.

29. Suspensão e encerramento pela plataforma

A plataforma poderá suspender, restringir ou encerrar a conta de usuário, com ou sem aviso prévio, quando houver:

• a) violação destes Termos;
• b) violação de regras da comunidade;
• c) uso abusivo, fraudulento ou ilícito;
• d) risco à segurança da plataforma ou de terceiros;
• e) manipulação de votos ou criação de contas falsas;
• f) publicação de conteúdo ilegal, ofensivo, abusivo ou violador de direitos;
• g) descumprimento de obrigações legais;
• h) ordem judicial, requisição de autoridade competente ou exigência legal;
• i) conduta incompatível com a finalidade da comunidade;
• j) tentativa de exploração técnica, scraping abusivo, engenharia reversa ou ataque à plataforma;
• k) uso da plataforma de forma que possa gerar risco jurídico, operacional ou reputacional relevante.

A plataforma poderá manter registros relacionados à suspensão ou encerramento pelo período necessário para segurança, auditoria, prevenção de abusos, cumprimento legal ou exercício regular de direitos.

30. Responsabilidade do usuário e indenização

O usuário será responsável por:

• a) todo conteúdo que publicar, enviar ou disponibilizar;
• b) toda interação realizada por sua conta;
• c) violações destes Termos;
• d) violação de direitos de terceiros;
• e) uso indevido da plataforma;
• f) danos causados à plataforma, a outros usuários ou a terceiros;
• g) reclamações, disputas, cobranças, prejuízos, perdas, danos, custos e despesas decorrentes de conteúdo ou conduta de sua responsabilidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o usuário concorda em indenizar e manter indene a Controladora, seus representantes, colaboradores, parceiros e licenciados por perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de violação destes Termos, violação de direitos de terceiros, publicação de conteúdo ilícito ou uso indevido da plataforma.

Esta cláusula não limita direitos legalmente assegurados ao usuário que não possam ser renunciados ou afastados por contrato.

31. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma, a Controladora e seus representantes não serão responsáveis por:

• a) danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais;
• b) lucros cessantes;
• c) perda de dados causada por fatores externos, caso fortuito, força maior, atos de terceiros ou uso indevido;
• d) indisponibilidade, interrupção, falhas técnicas ou manutenção;
• e) conteúdo publicado por usuários;
• f) condutas de outros usuários;
• g) serviços, links, conteúdos ou plataformas de terceiros;
• h) expectativas não atendidas quanto ao desenvolvimento do FootSim;
• i) não implementação de ideias, sugestões, funcionalidades ou itens votados pela comunidade;
• j) alterações, suspensão ou descontinuidade de funcionalidades gratuitas.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável, incluindo responsabilidade por dolo, culpa grave, vício de serviço quando aplicável, direitos básicos do consumidor ou outras hipóteses legalmente inderrogáveis.

32. Caso fortuito, força maior e atos de terceiros

A plataforma não será responsável por falhas, atrasos, interrupções ou impossibilidade de cumprimento decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, indisponibilidade de provedores, ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior, decisões governamentais, ordens judiciais, falhas de energia, falhas de internet ou eventos técnicos imprevisíveis, salvo quando a legislação aplicável dispuser de forma diversa.

33. Relação com a Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma é regulado pela Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser tratados conforme descrito na Política de Privacidade, incluindo dados de conta, conteúdo público, registros de interação, logs de segurança, dados técnicos, denúncias, moderação e comunicações.

Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade sobre matéria específica de proteção de dados pessoais, prevalecerá a Política de Privacidade.

34. Registros, segurança e auditoria

Para proteger a plataforma, os usuários e a comunidade, poderão ser mantidos registros técnicos, registros de acesso, logs de segurança, logs de moderação, registros de aceite, registros de denúncias, registros de suspensão e outros dados necessários para operação, auditoria, prevenção de abusos, cumprimento legal e exercício regular de direitos, conforme descrito na Política de Privacidade.

O Marco Civil da Internet prevê deveres e regras aplicáveis a provedores de aplicações de internet, incluindo guarda de registros de acesso em determinadas circunstâncias.

35. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, nas funcionalidades, nas regras da comunidade, na legislação aplicável, nas práticas operacionais ou no desenvolvimento do projeto.

Quando houver alterações relevantes, a plataforma poderá comunicar os usuários por meio de aviso no site, e-mail, banner, solicitação de novo aceite ou outro meio adequado.

A data de atualização indicada no início deste documento permite identificar a versão mais recente.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações poderá ser considerada como ciência da versão atualizada, sem prejuízo de novo aceite quando necessário.

36. Comunicações

A plataforma poderá enviar comunicações ao usuário por e-mail, avisos internos, banners, notificações ou outros meios disponíveis.

Comunicações relacionadas a segurança, alterações legais, funcionamento da conta, autenticação ou assuntos operacionais poderão ser enviadas independentemente de consentimento para comunicações promocionais.

O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e acessível.

37. Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

A legislação brasileira será aplicável independentemente de conflitos de normas ou regras de direito internacional privado, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.

38. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável assegurar ao usuário foro diverso.

Antes de iniciar qualquer medida judicial, recomenda-se que o usuário entre em contato pelo e-mail oi@footsim.com.br para tentativa de solução amigável, sem prejuízo de seus direitos legais.

39. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração das obrigações aqui previstas.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida pela lei.

A plataforma poderá ceder, transferir ou delegar direitos e obrigações decorrentes destes Termos em caso de reorganização societária, venda de ativos, transferência de operação, parceria, fusão, aquisição ou sucessão, observada a legislação aplicável.

O usuário não poderá ceder ou transferir sua conta, seus direitos ou obrigações sem autorização prévia.

40. Contato

Dúvidas, solicitações, denúncias, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos deverão ser enviadas para:

E-mail: oi@footsim.com.br